Polêmica a vista na Argentina

DO SITE CONJUR.COM.BR

A liberdade individual, desde que não cause danos a outras pessoas, está no cerne da decisão dos sete ministros da Suprema Corte Argentina que declararam inconstitucional o parágrafo 2º do artigo 14 da Lei 23.737 daquele país. O dispositivo punia criminalmente pessoas que fossem flagradas com quantidades pequenas de drogas, supostamente para consumo pessoal.

Os ministros entenderam, com base em tratados internacionais, que o direito a privacidade impede que as pessoas sejam objetos de ingerência arbitrária ou abusiva na esfera privada. “O artigo 19 da Constituição Nacional constitui uma fronteira que protege a liberdade pessoal frente a qualquer intervenção alheia, inclusive a estatal. Não se trata apenas de respeito às ações realizadas na esfera privada, senão a de reconhecimento de um âmbito em que cada indivíduo adulto é soberano para tomar decisões livres sobre o estilo de vida que deseja”, disse o presidente da corte argentina, ministro Ricardo Lorenzetti.

Os ministros também levaram em consideração que, principalmente no caso de pessoas que se tornam viciadas em drogas, as vítimas mais visíveis são os próprios consumidores e suas famílias. “Tem sentido sustentar que uma resposta punitiva do Estado ao consumidor se traduz em uma revitimização”, entenderam.

Os ministros deixam claro que a decisão da Suprema Corte não implica a legalização da droga. “Não está a declarar isso expressamente, pois este pronunciamento certamente vai ter repercussão social. Por isso, deve-se informar através de uma linguagem democrática e que pode ser entendida por todos, em especial pelos jovens, que são, em muitos casos, protagonistas dos problemas relacionados às drogas”, disseram. A decisão foi publicada no site da Suprema Corte argentina.

Então ficam perguntas no ar.

E se o traficante for vender ou for pego com a droga em quantidade que não o incrimine como traficante?

A decisão, indiretamente, não vai favorecer o tráfico num país subdesenvolvido ou em desenvolvimento (como queiram) como a Argentina?

Os usuários vão saber discernir que a droga não está expressamente como uso liberado? Qual a diferença da liberação e a não liberação expressa?

Grandes Estrategistas

1 - Genghis Khan

Gengis Khan criou táticas de guerra revolucionárias para as batalhas nas estepes. Seu exército era destacadamente disciplinado. A arma tradicional dos mongóis era o arco e flecha, que tinha um alcance de 500 metros, com isso tornou obrigatório o treinamento dessa arma. Os cavaleiros eram treinados para atirar a flecha com o cavalo em movimento. Um detalhe era que, para maior precisão, a flecha era disparada no momento em que o cavalo estivesse com todas as patas no ar. Esses cavaleiros, os chamados mangudais, eram uma arma poderosa contra infantaria inimiga, já que juntavam dois princípios: arco e flecha e cavalaria, ou seja, um mangudai poderia ser rápido e preciso para atingir os inimigos mesmo estando longe.

Seu clã conquistou toda a Ásia e, em sua principal estratégia, unificou as tribos que estavam em todo o continente.

Na Mongólia atual, Genghis Khan é considerado o herói máximo e o pai daquela nação, cujo culto à imagem jamais se deixou apagar, mesmo durante o regime comunista.

É real ou virtual?

Estava lendo o site do Consultor Jurídico e me deparei com uma notícia que faz referência a pergunta título do Post.

O texto é sobre pessoas que aderiram ao Second Life (programa virtual que simula uma vida de pessoas) que estão reclamando na justiça que seus perfis foram estuprados, roubados ou lesados de alguma maneira, até terrorismo ocorreu. Por terem sido lesadas, muitas pessoas esperam que a justiça faça a reparação dos danos sofridos, só que a justiça real, a nossa de cada dia.

Agora me pergunto, a justiça já tem sido lenta para a resolução dos problemas de ordem jurídico no mundo real, imagem se acumularem o mundo virtual para a nossa morosa justiça?

Penso que assim como o Second Life criou a capacidade de pessoas aderirem ao mundo virtual com perfis, construções, ações do mundo paupável, poderiam também estudar a criação de órgãos virtuais que normalizassem as condutas dos perfis e seus autores no meio virtual.

Penso que a justiça, a nossa, que sofre com os intermináveis amontoados de processos de problemas reais não pode ser prejudicada e assumir um papel que não é dela, ainda...

Se a moda pega...

DNIT pagará pensão a viúva por buraco na estrada

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) terá que pagar pensão à viúva de um condutor que morreu em abril de 2004, no Ceará, em decorrência de um acidente causado pela má conservação da BR 020. Ela também deverá receber indenização por danos morais, no valor de 300 salários mínimos.Essa foi a decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5), que acompanhou o parecer da Procuradoria Regional da República da 5.ª Região.

Só o centro histórico?

'A revitalização do Centro Antigo de Salvador vai incluir eventos culturais. Este foi o tema da reunião entre o secretário estadual de Cultura, Márcio Meireles, e o vice-prefeito, Edvaldo Brito, na última quinta-feira (20), durante o segundo encontro dos dois gestores, que debateram sobre a agenda cultural no Centro Histórico.'

O trecho descrito no parágrafo anterior foi a notícia que tomou conta hoje de muitos jornais e sites informaticos em Salvador. Logo de cara surgiu uma pergunta em minha mente, eis a questão: Por que não estender essa iniciativa para bairros carentes da capital baiana?

O Poder público executivo, pela sua ineficiência e falta de serviços, tem transferido essa responsabilidade patente às associações de moradores das localidades mais carentes, que, em sua maioria, não tem recursos para administrar projetos de maior escalão. Penso que medidas como essa sendo massificadas e bem estruturadas, podem mudar um pouco a realidade que se encontra certas localidades soteropolitanas.

Numa atitude estruturada e voltada para o povo pode se obter bons resultados a curto prazo. O menino ao invés de pensar em vender drogas ou se misturar com marginais voltará sua cabeça para a atividade cultural. O marginal, ao ser tentado pela chance de mudar de vida, também pode direcionar suas atividades para tal tipo de atividade. O trabalho psicológico e também a chance de oportunidades podem mudar, a curto prazo, um pouco a realidade alarmante da violência em Salvador.

O Centro Histórico está as moscas, tomado por marginais e traficantes. A atitude é louvável, mas precisa ser espalhada para todas as regiões carentes de Salvador. Se não o marginal vai sair do Pelourinho e vai vender sua droga a quilômetros dali.

Desabafo

Ontem estava terminando de ler a revista Carta Capital da semana em vigência e me rendi a um texto escrito pelo ex-jogador Sócrates que me deixou abismado. Um verdadeiro desabafo, mas daqueles desabafos feitos de forma sublime e pura arte textual. Um texto que emociona e mostra, sobretudo, a sagacidade e o talento do colunista, espero que gostem:

Dr. Sócrates - Desabafo

A alma doída não cicatriza mesmo quando estamos acostumados com a insensatez dos que possuem os meios para nos esmagar com suas palavras amargas decorrentes sei lá do quê.

Choramos lágrimas surgidas bem lá de dentro do nosso ser, subindo as paredes da emoção com uma determinação que gravidade nenhuma jamais seria capaz de detê-las. E, lá no alto, irrompem como a lava dos mais ativos vulcões. Em seguida, deixam-se levar pela face, como as límpidas águas de cachoeiras, como mantos divinos a cair sem queixas pelos ares inertes da natureza assassinada pela incoerência humana. Infelizmente delas não conhecemos mais que isso, pois nunca poderemos estar sob a sua proteção, livres das agruras oferecidas desbragadamente pelos espíritos mais sórdidos.

O arrepio a desgrenhar os nossos, por todo o corpo, dobra-os como folhas secas de outono sem, no entanto, derrubá-los e finalmente livrá-los do destrato com que são vistos pelos caules fraudulentos que os acolheram durante a primavera mais florida.

Ficar sem razão mais dor nos causa, e o sentir sem culpa nos desespera perante o coração sangrante sentido aqui dentro, como uma hemorragia sem fim e sem paz. Cala nossa voz sem que dela possamos extrair a reação de que necessitamos.

Enforca nosso olhar, deixando-o sem luz e sem cor, muito menos com a profundidade da reflexão tornada fundamental para buscar o entendimento e o conhecimento da origem da lança certeira, a nos flagelar e congelar sem piedade. Tudo se turva e se dobra à nossa frente.

Nossos entes queridos sofrem em silêncio brutal, sem poder nos socorrer, já que as armas dessa guerra jamais lhes foram apresentadas. É uma guerra sem vencedores desde sempre. Mesmo assim temos de fazer parte dela e escapar com vida, ainda que feridos na essência de nossa frágil existência.

A face contrita dos que nos cercam nos endurece, faz padecer. Um sentimento de impotência nos toma por inteiro, imobilizando-nos na fraqueza expressa na impotência do grito a explodir na garganta, do gesto que nos apequena em uma gaiola sem portas e sem alpiste. Contudo, somos poucos, ainda que muito engajados para esmorecer por tão pouco.

Muito pouco parte daí e aí voltará, pois não há quem possa imaginar que alguns sentimentos menores possam enfrentar gigantes que se oferecem em sacrifício pela busca do que há de melhor no ser humano e no humanismo com o claro desejo de dias e homens melhores.

Para que essa melhoria se expanda a cada gene que há de nascer, até que o nosso universo desapareça por completo. Muito diferente desses seres que não conseguem enxergar que são finitos na infinita incapacidade de sentir compaixão pelo outro, como se esta fosse uma nojenta e insana forma de se sentirem seres sociais e sociáveis.

Não somos tiranos, muito menos estamos arraigados em alguma seita que explora os desavisados e ignorantes que nada têm. E o que têm enviam aos seres que deles só querem a vida como se dela utilizassem para sua pretensa imortalidade capitalista e mercantilista.

Não somos também ingênuos a ponto de esperar pelo possível em apenas uma encarnação ou geração, e sim um grupo de loucos por justiça, carinhos e solidariedade. Sonhamos com um mundo que se não for o ideal que dele se aproxime ou, pelo menos, que todos queiram construir com zelo e cuidado para que nada se desvie e desvirtue.

Não somos perfeitos porque a perfeição não faz parte de nossas possibilidades terrenas, muito menos imaginamos assistir a uma comunhão coletiva de ideias semelhantes para se formar uma procissão de fiéis defensores do caminho em que acreditamos.

Queremos apenas deixar uma dúvida, uma sintética posição de que é possível sonhar com o impossível de hoje para encontrar amanhãs mais ensolarados e aquecidos que esquentem e iluminem determinada facção da humanidade.

Um sonho apenas que, de tanto ser mais do que nossa limitada capacidade possa entender, incomoda, incomoda e incomoda a tantos que dele nada sabem, ou melhor, nada querem saber. Só sabem que o que queremos é bom e o bom não é tão bom para eles.

Quando um de nós é agredido, algo insanamente frequente, nos tornamos mais guerreiros e acreditamos ainda mais no que estamos fazendo, pensando e pulverizando pelos ventos que por nós passam desavisados de nossa intenção. Chegamos até aqui devido à coerência. Que a voz e a cultura popular continuem a nos proteger desta peste vil.

Estado paralelo e vontade de poder

O estado paralelo criado pelo crime é objeto de muitas reflexões. Penso que o ponto de partida para pensar o que significa o crime na contemporaneidade requer muito mais do que reflexões sociológicas. É uma raiz histórica que, na minha modesta opinião, beira a pontos irreversíveis.

O homem é pura vontade de poder já disse o eminente e polêmico filósofo alemão Friedrich Nitzsche, o que isso significa? Significa que o homem é um ser que busca o poder e sua satisfação a todo o instante, é um eterno seguidor daquilo que vai te dar mais poder, a ambição natural da vida, que é vencer. O homem já nasce com um propósito, de ser o melhor, de ter o poder.

A herança histórica brasileira herdada pela luta das classes em busca do domínio, a subjugação dos escravos e também a exploração demasiada do território brasileiro por parte dos colonos europeus colaboraram para a formação da nação brasileira e o que ela é em sua atualidade. Se é que podemos chamar de nação, já que este termo significa a união de uma coletividade em prol de um sentimento moral, em prol de um costume, existe isso no Brasil, como um todo?

Sem perder o fio da meada, através do que foi exposto no parágrafo acima, percebemos o que a sociedade atual herdou na formação histórica desse país. Os grupos criminosos nada mais são do que pessoas em busca do poder hoje concentrado numa burguesia que também comete delitos, em grande parte, mas que detém os meios de não ser incriminada. Políticos, não todos, ridicularizam cada vez mais a imagem enferrujada do Brasil mundo a fora com seus atos corruptos. Por outro lado e com a mesma ambição de poder, traficantes se aglutinam e cercam territórios nos morros e favelas das grandes cidades, mandam e desmandam, matam e enrriquecem: é o poder dentro do poder. Para eles, a busca pelo poder só tem uma saída, a porta do crime.

O estado paralelo nada mais é do que uma vontade de poder, uma dialética que vai descambar numa sociedade cada vez mais maculada pela disputa em dentrimento do sentimento altruísta, que é um valor humano. Nietzsche estava certo, a vontade de poder nunca vai deixar de existir, até a raça humana se dizimar por si mesma.

Um dia acordo absorto com a beleza do céu
Um dia choro a saudade de momentos de minha memória,
Um dia, lamento e penso na escória...
Que um dia perdi nos horizontes desta vida...

Conto os dias para materializar um desejo...
Que é o da justiça nas minhas mãos,
Será o prazer de um doce beijo...
Com a força de uma indagação